Prefácio

Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.ormada.pt, bem como no processo de compra dos produtos aí comercializados, colocados à disposição dos seus utilizadores.

Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo ou ao efetuar um pedido, os utilizadores estão a consentir na sua vinculação às presentes condições.

Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.ormada.pt.

Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efetuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato (tal como aqui é definido).

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda., com sede na Rua da Cabreira, 286B, Apartado 3006 EC Pevidém, 4835-310 Guimarães, com o NIPC 510323570, e qualquer utilizador que desejar efetuar um pedido através do site www.ormada.pt.

1º Disponibilidade das amostras

As amostras solicitadas serão enviadas nas cores e tamanhos disponíveis no momento do pedido. Não é possível escolher cor ou tamanho específicos.

2º Avaliação do pedido

Todos os pedidos de amostras estão sujeitos a avaliação pela equipa comercial da Ormada.

3º Custos

Após a avaliação do pedido, o cliente será informado sobre eventuais custos associados à amostra, incluindo transporte.

4º Confirmação de envio

O envio da amostra será realizado somente após a confirmação por parte do cliente e o pagamento de quaisquer custos, se aplicáveis.

5º Limitações

A Ormada reserva-se ao direito de recusar pedidos de amostras ou limitar a quantidade solicitada, conforme a sua política interna.

6º Política de devoluções

As amostras enviadas não estão sujeitas a devoluções.

7º Prazo de entrega

Os prazos de entrega podem variar de acordo com a disponibilidade e o destino, e serão comunicados ao cliente após a confirmação do pedido.

8º Direito de livre resolução

O utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador tem de nos comunicar para Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda., Rua da Cabreira, 286B, Apartado 3006 EC Pevidém, 4835-310 Guimarães, ou pelo telefone +351 911 988 777 (Chamada para a rede móvel nacional) ou por e-mail para info@ormada.pt a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca por carta registada enviada pelo correio ou para o email.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

9º Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao utilizador todos os pagamentos por este efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Os reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do utilizador; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

O reembolso poderá ser retido até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Nas situações em que o contrato implica a entrega de bens aos utilizadores:

Em caso de resolução do contrato, o utilizador deverá devolver o(s) bem(ns) à Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda. sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que o utilizador nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o utilizador devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Os custos da devolução dos bens correrão por sua conta.

O utilizador só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

10º Responsabilidade

1º Para todas as etapas de acesso à página www.ormada.pt, bem como do processo de pedido, entrega e serviços posteriores, o Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda. só possui uma obrigação de meios.

2º O Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda. não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.

3º Os produtos serão descritos e apresentados no site www.ormada.pt com a maior exatidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site www.ormada.pt, o Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por tal facto.

4º O disposto no presente não afeta os direitos consagrados aos utilizadores, relativos à desistência do contrato.

11º Tratamento de dados pessoais

1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.

2º Ao utilizar o site www.ormada.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.

3º Os dados pessoais serão usados pelo Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda. para ações de informação, divulgação e tratamento dos pedidos.

4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para info@ormada.pt.

5º Não obstante o Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

12º Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

O Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o computador do utilizador, equipamento informático, eletrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.ormada.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redirecione.

13º Propriedade intelectual

1º Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site www.ormada.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.

2º O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à página www.ormada.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda.. A autorização só é válida se prestada por escrito.

3º Qualquer link ou hipertexto direcionado ao site www.ormada.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

4º Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda..

14º Acordo total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre o Ormada Têxteis e Imóveis Unipessoal, Lda. e o utilizador. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula ou sem valor, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.

15º Alteração unilateral das presentes condições

1º As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.ormada.pt ou formalize o seu pedido, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com caracter retroativo.

2º No caso previsto na segunda parte do número anterior, as alterações afetarão igualmente os pedidos que o utilizador tenha formalizado ao abrigo das condições objeto de alteração.

16º Legislação aplicável e jurisdição

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.

17º Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Para mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt